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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2019 - 18:16
O IPTU em caso de parcelamento irregular do solo
O lançamento individualizado do imóvel irregular para fins tributários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:10
Emissão de licença irregular. Limitação da responsabilidade solidária à extensão da licença. Responsabilidade dos proprietários do imóvel.
Extração floresta nativa secundária de mata atlântica. Licenciamento irregular.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:45
Estado deve indenizar homem preso com mandado vencido
Indenização será por danos morais devido a prisão irregular
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:31
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Ele teria contratado de forma irregular duas atendentes
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:36
Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:24
Apelação Cível. Servidora Pública Municipal. Demissão por Abandono de Cargo
Processo disciplinar irregular. Ofensa ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 09:41
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.
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Blog Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 18:57
Os impactos da captação irregular de clientes na advocacia
Os impactos da captação irregular de clientes na advocacia.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.775, de 10 de maio de 2006
Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:47
Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito
Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:25
Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular
A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/1), pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela OAB (Nº 1012694-66.2021.4.01.3400)
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 12:13
Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
Cliente também será indenizada por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:47
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:10
Operadora é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve descaso da operadora em solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:16
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:37
Justiça mantém condenação do DER por emitir multa irregular
A decisão foi unânime.
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Array Publicado em 2014-12-18T13:03:56+00:00
Losango pagará R$ 3 milhões por terceirização irregular
Ação do MPT vai beneficiar mais de mil trabalhadores em todo o país